O escritório BENINCASA ≡ SANTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL está sediada em Curitiba-PR, focado nas constantes mudanças do setor farmacêutico e sanitário, tendo em vista as inúmeras leis e resoluções que vem limitando a atuação das farmácias, drogarias, distribuidoras, bem como outros setores ligados à saúde pública.
Com a implementação dos grandes blocos econômicos e o fenômeno da globalização, estimulou-se a competitividade, a abertura de novos mercados, incentivando os investimentos e ensejando, desta forma, a busca de mecanismos eficazes de crescimento e em decorrência disso, pela dificuldade dos órgãos fiscalizatórios acompanharem o rápido desenvolvimento dos produtos e do mercado, ocorrem várias vedações administrativas e autuações cada vez mais arbitrarias.
O sistema jurídico não permanece imune às mudanças. Ao contrário, o direito e a prática legal têm um importante papel nesta transação, como um reconhecido instrumento na evolução das empresas que não estão dispostas a perder esta oportunidade sem colocar em risco a saúde pública.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo escritório, destacam-se as ações judiciais que visam restituir o direito das farmácias e drogarias que cada vez mais vem sendo abolido pela fiscalização sanitária. Pareceres, defesas administrativas perante a ANVISA, Visas Locais, Conselho Federal e Regionais de Farmácia, Concessões, Renovações e Regularizações de Autorizações de Funcionamento e Autorização Especial das empresas.
O corpo de advogados e consultores jurídicos do escritório Benincasa e Santos tem um firme compromisso com essa renovação, oferecendo, em cada caso, a solução às questões e controvérsias que surgem, transmitindo aos clientes informações atualizadas e precisas, apresentando ainda soluções eficazes sobre Legislação Sanitária e Farmacêutica, Resoluções e Portarias que constantemente são publicadas pelos órgãos de fiscalização.